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Vereadores de Fortaleza reajustam o prprio salrio em 61%


Outras matrias que aguardavam votao tambm foram aprovadas por unanimidade Com apenas um voto contrário, da vereadora Toinha Rocha (PSol), os vereadores de Fortaleza aprovaram ontem, em uma votação rápida, o aumento de seus próprios salários em 61%, alterando-os de R$ 9.288,04 para R$ 15.018,76. Outras matérias que aguardavam votação também foram aprovadas por unanimidade, dentre elas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011 e o sistema financeiro de cota única do Município. Contudo, o reajuste não contempla a prefeita Luizianne Lins (PT).

A matéria segue a decisão da Assembleia Legislativa do Ceará, que, na última quarta-feira, também aprovou o reajuste dos deputados estaduais. No entanto, o efeito é reflexo do Congresso Nacional. Na semana passada, os deputados federais, senadores e a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), tiveram seus salários reajustados em 61,8%. A partir de janeiro, a ala federal receberá R$ 26,7 mil.

Embora seja formalmente constitucional, Toinha Rocha acredita que o reajuste é “injusto”, visto que não é compatível com aumento proporcionado aos trabalhadores. “Quero registrar meu voto contrário ao reajuste, por respeito ao povo. Segmentos da sociedade não receberam aumento na mesma proporção. Não é justo conceder este aumento, seguindo o Congresso Nacional, quando vemos que a Câmara referendou para os professores apenas 5% de reajuste”, argumentou. A vereadora disse ainda que tomou a decisão baseada na voz “das ruas e da sociedade”.

Nada de crítica
Com exceção da socialista, nenhum vereador criticou a decisão federal e estadual. O líder do Governo na Casa, vereador Ronivaldo Maia (PT), ressaltou que não acompanhou o debate salarial em virtude da discussão do Orçamento para 2011 e, desta forma, utilizou-se da justificativa para aprovar a deliberação da Mesa Diretora.

Plácido Filho (PDT), líder da oposição, valeu-se de que faz quatro anos que não há reajuste. Questionado sobre a crítica popular, Plácido disse que a população “recrimina a ‘roubalheira’ diária, e não um reajuste que só acontece de quatro em quatro anos”.

Já o presidente da Casa, vereador Salmito Filho (PT), acredita que o reajuste é justo. “Se é justo um ministro do STF [Supremo Tribunal Federal] receber X por mês, também acho justo um deputado federal receber X por mês”, alegou. Segundo ele, o debate se dá por causa da comparação com o salário mínimo. Na verdade, é preciso reajustar o salário. Entretanto, em sua opinião, o governo Lula tem trabalhado neste sentido.

Orçamento
Outro projeto aprovado foi a Lei Orçamentária Anual para 2011. Ao todo, a peça orçamentária incorporou 447 emendas - 431 individuais e 31 coletivas – além de 16 retiradas pelo autor. Ao contrário dos dias anteriores, não houve discussão. O presidente da comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, Walter Cavalcante (PHS), destacou que as propostas beneficiam, sobretudo, a juventude. A execução orçamentária prevista para 2011 é de R$ 4,483 bilhões, 16% a mais que o orçamento de 2010.

Cota única
Sem discussão também foi aprovado o sistema de cota única do município de Fortaleza. Presente à votação, o secretário de Finanças do Município, Alexandre Cialdine, explicou que o sistema visa a atualizar a lei, de 1989, que ainda citava o Banco do Estado do Ceará (BEC), extinto em 2005, como gestora das contas da administração municipal. Além disso, segundo Cialdine, a legislação também tem o objetivo de desburocratizar as transações financeiras da Prefeitura de Fortaleza.



Fonte:http://www.oestadoce.com.br/?acao=noticias&subacao=ler_noticia&cadernoID=12¬iciaID=39383
  24/12/2010 11:19:20

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